Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para o uso de redes sociais durante o período eleitoral. A medida visa garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral, prevenindo abusos e fake news. A decisão é fundamental para candidatos, partidos e eleitores compreenderem os limites legais da propaganda digital.

Fonte: TSE · Publicado em: 5 de mai. de 2024 · Link oficial