Projeto de lei propõe mudanças no direito trabalhista

Um novo projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional propondo alterações significativas na legislação trabalhista, incluindo mudanças nas regras de jornada de trabalho, férias e contratação temporária. O objetivo é modernizar as normas para refletir as novas dinâmicas do mercado de trabalho e proporcionar maior flexibilidade para empregadores e empregados, mantendo a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Fonte: Congresso Nacional · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Autor: Ana Costa · Link oficial