STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que estabelece critérios para a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, especialmente em casos envolvendo danos morais e materiais. A Corte reforçou a necessidade de comprovação do nexo causal e da culpa para a responsabilização, além de destacar a importância da análise das circunstâncias específicas de cada caso. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica às partes envolvidas.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial