STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos decorrentes do descumprimento contratual. A decisão visa dar maior segurança jurídica às relações comerciais e evitar litígios desnecessários.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial