Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet gera debate

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A decisão busca garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral, prevenindo abusos e desinformação. O tema é central para o direito eleitoral e para a regulação das campanhas digitais.

Fonte: TSE · Publicado em: 12 de jun. de 2024 · Link oficial