Projeto de lei propõe mudanças no Código Penal para crimes cibernéticos

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações no Código Penal para tipificar e punir com maior rigor os crimes cibernéticos. A iniciativa busca atualizar a legislação penal diante dos avanços tecnológicos e do aumento das ameaças digitais.

Fonte: Conjur · Publicado em: 18 de abr. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial