STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre normas ambientais

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação direta de inconstitucionalidade que questiona normas ambientais estaduais. A decisão tem impacto no direito constitucional e ambiental, definindo limites para a atuação dos entes federativos na proteção do meio ambiente.

Fonte: STF · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial