STJ uniformiza entendimento sobre contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou seu entendimento acerca da interpretação de cláusulas em contratos empresariais, especialmente em casos de inadimplemento e revisão contratual. A decisão visa garantir maior previsibilidade e segurança jurídica nas relações comerciais, beneficiando empresas e investidores.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Silva · Link oficial