STJ define critérios para concessão de benefícios previdenciários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios para a concessão de benefícios previdenciários, esclarecendo dúvidas sobre requisitos e procedimentos para a obtenção dos direitos dos segurados.

Fonte: STJ · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Autor: Fernanda Lima · Link oficial