STJ fixa entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão esclarece os critérios para a responsabilização de fabricantes e fornecedores, reforçando a proteção ao consumidor e a importância da segurança dos produtos no mercado.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial