Tribunal Superior do Trabalho decide sobre estabilidade de gestantes

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a estabilidade provisória da gestante deve ser garantida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo em casos de contrato por prazo determinado. A decisão reforça a proteção dos direitos trabalhistas das mulheres.

Fonte: TST · Publicado em: 5 de mai. de 2024 · Link oficial