Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e responsabilidades para candidatos e plataformas digitais durante o período eleitoral, com foco na transparência e combate à desinformação.

Fonte: TSE · Publicado em: 30 de mar. de 2024 · Link oficial