STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão reforça a proteção ao consumidor e estabelece critérios claros para a responsabilização das empresas, contribuindo para a segurança jurídica nas relações de consumo.

Fonte: STJ · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial