STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trabalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trabalho, destacando a obrigação do empregador em garantir a segurança do ambiente laboral. A decisão visa proteger os direitos dos trabalhadores e orientar as empresas quanto às medidas preventivas e reparatórias necessárias em situações de risco.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial