Projeto de lei propõe mudanças no Código de Processo Civil

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações significativas no Código de Processo Civil, visando agilizar os trâmites judiciais e reduzir a burocracia. As mudanças incluem a simplificação de recursos e a ampliação do uso de meios eletrônicos para a prática de atos processuais, buscando maior eficiência e celeridade na justiça.

Fonte: Conjur · Publicado em: 20 de mai. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial