STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava dispositivos da lei eleitoral, reafirmando princípios constitucionais e garantindo a legitimidade do processo eleitoral no país.

Fonte: STF · Publicado em: 5 de abr. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial