Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para campanhas digitais, com o objetivo de garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral.

Fonte: TSE · Publicado em: 30 de mar. de 2024 · Link oficial