STF julga ação sobre direito do consumidor em compras online

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata dos direitos do consumidor em compras realizadas pela internet, reforçando a proteção contra práticas abusivas e garantindo maior segurança jurídica para os consumidores digitais.

Fonte: STF · Publicado em: 5 de abr. de 2024 · Autor: Maria Oliveira · Link oficial