STJ define regras para execução trabalhista em casos de fraude

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que estabelece novas regras para a execução de sentenças trabalhistas em casos que envolvem fraude por parte do empregador. A medida visa coibir práticas ilícitas e garantir maior efetividade na recuperação de créditos trabalhistas, protegendo os direitos dos trabalhadores.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial