STJ define critérios para responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em contratos empresariais, especialmente em casos de inadimplemento e danos decorrentes. A decisão visa uniformizar a aplicação do direito civil nas relações comerciais, trazendo maior previsibilidade para as partes envolvidas. O entendimento reforça a necessidade de observância dos princípios contratuais e da boa-fé objetiva.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial