STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que uniformiza o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores. A corte definiu critérios para a apuração da culpa e a reparação dos danos, buscando maior segurança jurídica para as partes envolvidas. A decisão é relevante para advogados e seguradoras, pois orienta a aplicação do Código Civil em casos de acidentes.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Link oficial