STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, esclarecendo os critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior proteção às vítimas, além de orientar os juízes de primeira instância na análise dos processos. O tema é relevante para o direito civil e para a segurança jurídica no trânsito.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial