Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a transparência, a igualdade de condições entre os candidatos e combater a desinformação. A decisão tem impacto direto no direito eleitoral e na utilização das redes sociais para campanhas políticas.

Fonte: TSE · Publicado em: 18 de mai. de 2024 · Link oficial