STJ reforça proteção ao consumidor em contratos de adesão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante que reforça a proteção ao consumidor em contratos de adesão, especialmente no que tange cláusulas abusivas. A corte destacou a necessidade de interpretação favorável ao consumidor e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para garantir equilíbrio nas relações contratuais.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial