STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a necessidade de comprovação de culpa para a reparação de danos. A decisão orienta os tribunais inferiores e contribui para a segurança jurídica nas demandas envolvendo acidentes e indenizações.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Silva · Link oficial