Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão sobre propaganda eleitoral na internet, estabelecendo regras para a veiculação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a lisura do processo eleitoral e coibir práticas ilícitas nas redes sociais.

Fonte: TSE · Publicado em: 12 de mai. de 2024 · Link oficial