STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo critérios para a responsabilização das partes em casos de descumprimento contratual. A decisão visa maior segurança jurídica para o ambiente de negócios no país.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial