STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica às partes envolvidas, destacando a importância da análise do nexo causal e da culpa na apuração dos fatos.

Fonte: STJ · Publicado em: 12 de jun. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Silva · Link oficial