STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior proteção às vítimas e segurança jurídica para os envolvidos, definindo a aplicação do Código Civil em situações de colisões e danos materiais e morais decorrentes.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial