Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, definindo limites e responsabilidades para candidatos e partidos políticos. A medida busca garantir a transparência e a legalidade nas campanhas eleitorais digitais, prevenindo abusos e fake news durante o período eleitoral. A decisão é fundamental para o direito eleitoral e a democracia.

Fonte: TSE · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Link oficial