STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso tributário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão impacta diretamente a arrecadação e a interpretação das normas fiscais, podendo alterar o entendimento sobre a incidência desses tributos em todo o país.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial