STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, detalhando as condições para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa uniformizar o entendimento dos tribunais inferiores e garantir maior segurança jurídica às partes envolvidas.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial