STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão visa proteger os direitos dos consumidores, estabelecendo critérios claros para a responsabilização de fabricantes e fornecedores em situações de danos causados por produtos defeituosos.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Link oficial