STJ define entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em contratos empresariais, destacando critérios para a reparação de danos e a aplicação do Código Civil. A decisão traz maior clareza para o meio empresarial e para a resolução de conflitos contratuais.

Fonte: STJ · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial