Nova lei penal entra em vigor com mudanças significativas

Entrou em vigor uma nova lei penal que traz mudanças significativas no Código Penal, incluindo alterações nas penas para crimes contra o patrimônio e a pessoa. A legislação busca modernizar o sistema penal e aumentar a eficácia na punição de delitos.

Fonte: Conjur · Publicado em: 1 de jun. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial