STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a atribuição de culpa e indenização. A decisão visa garantir maior segurança jurídica e proteção às vítimas, além de orientar juízes e advogados na condução de processos relacionados a danos materiais e morais decorrentes de colisões.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial