STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, reforçando a necessidade de comprovação de culpa e nexo causal. A decisão visa uniformizar julgamentos e garantir maior segurança jurídica nas demandas envolvendo danos materiais e morais.

Fonte: STJ · Publicado em: 14 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial