STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trânsito. A decisão visa uniformizar a aplicação do direito civil, especialmente no que tange à reparação de danos e à análise da culpa. A medida busca proteger as vítimas e garantir justiça nas demandas relacionadas a acidentes.

Fonte: STJ · Publicado em: 12 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial