Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet gera debate jurídico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão relevante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A decisão visa coibir abusos e garantir a transparência nas campanhas digitais, protegendo o processo democrático. O julgamento também aborda questões relacionadas à desinformação e ao uso de dados pessoais nas redes sociais.

Fonte: TSE · Publicado em: 18 de mai. de 2024 · Link oficial