STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que uniformiza o entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito. A corte esclareceu os critérios para a atribuição de culpa e os direitos das vítimas, facilitando a resolução de litígios e garantindo maior proteção aos envolvidos. A medida visa reduzir a insegurança jurídica e promover a justiça nas demandas relacionadas a acidentes automobilísticos.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial