STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso que discute a incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão impacta diretamente a tributação das empresas e a arrecadação federal, definindo parâmetros para casos semelhantes em todo o país.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial