STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que uniformiza o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa garantir maior segurança jurídica para as partes envolvidas, orientando juízes e advogados na análise dos casos e na aplicação do Código Civil. O tema é relevante para o direito civil e para a proteção dos direitos das vítimas.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial