STF julga ação sobre direito eleitoral e propaganda na internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata do direito eleitoral e da propaganda na internet, definindo limites para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A decisão busca assegurar a lisura do processo eleitoral e o equilíbrio na disputa política, regulando o uso das redes sociais e plataformas digitais para fins eleitorais.

Fonte: STF · Publicado em: 22 de mai. de 2024 · Autor: Carlos Alberto · Link oficial