STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa garantir maior segurança jurídica e uniformidade nas decisões judiciais em todo o país, beneficiando vítimas e seguradoras.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Silva · Link oficial