STJ define critérios para concessão de tutela antecipada em ações civis públicas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a concessão de tutela antecipada em ações civis públicas, visando garantir maior efetividade e segurança jurídica. A decisão detalha os requisitos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, considerando o interesse público e o risco de dano irreparável.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial