Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa coibir abusos e garantir a transparência e a igualdade na disputa eleitoral, protegendo o processo democrático.

Fonte: TSE · Publicado em: 14 de jun. de 2024 · Link oficial