STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão reforçando a proteção ao consumidor em contratos eletrônicos, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A medida visa garantir direitos em transações digitais e evitar abusos.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Link oficial