STF julga ação sobre direito do consumidor em contratos digitais

O Supremo Tribunal Federal analisou ação que discute os direitos do consumidor em contratos firmados digitalmente. A decisão reforça a proteção do consumidor no ambiente virtual, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais.

Fonte: Conjur · Publicado em: 18 de mai. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial