STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo veículos de transporte público. A decisão estabelece critérios para a reparação de danos materiais e morais, facilitando a aplicação da lei e garantindo maior segurança jurídica para vítimas e empresas.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de jun. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Silva · Link oficial