STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo critérios para a responsabilização das partes em casos de descumprimento contratual. A decisão visa garantir maior segurança jurídica nas relações comerciais, protegendo os interesses das empresas e incentivando o cumprimento das obrigações contratuais.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de abr. de 2024 · Link oficial